Imposto de Renda 2025: Guia para Consultar sua Restituição e Datas de Pagamento
Este é um guia prático para contribuintes que desejam consultar o status da sua restituição do Imposto de Renda 2025. O artigo explica como verificar se a declaração já foi processada e em qual lote o pagamento será efetuado, utilizando o site da Receita Federal ou o portal Gov.
STJ reconhece legalidade de prazo de cinco anos para compensação tributária
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o contribuinte tem um prazo total de cinco anos para realizar a compensação de créditos tributários. A decisão estabelece que, mesmo que o pedido de compensação seja feito dentro desse período, o aproveitamento integra
Justiça Nega Vínculo Empregatício a Dentista por Falta de Comprovação de Subordinação
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-4) negou o reconhecimento de vínculo de emprego a uma dentista que prestava serviços para duas clínicas. A decisão, unânime, confirmou o entendimento de que a profissional atuava como autônoma, pois tinha liberdade para organizar a própria agenda, não
TST Valida Pagamento de Vale-Alimentação Diferente para Cargos de Confiança
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é legal uma empresa pagar valores diferentes de vale-alimentação e vale-refeição para empregados comissionados e os demais funcionários, desde que essa diferenciação esteja prevista em acordo coletivo. A decisão rejeitou o pedido de u
Justiça do Trabalho Garante Indenização a Companheira de Empregado Falecido que era Casado com Terceira
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o direito de uma mulher a receber indenização pela morte de seu companheiro em um acidente de trabalho, mesmo ele sendo oficialmente casado com outra pessoa. A decisão se baseou na comprovação de que a mulher, que teve três filhos com