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09/06/2025
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União Estável: Um Guia Sobre Direitos, Bens e a Comparação com o Casamento
A união estável é o reconhecimento legal de um relacionamento afetivo que é público, contínuo, duradouro e com o objetivo de constituir família. Diferente do casamento, ela não exige uma cerimônia formal para existir e não altera o estado civil dos companheiros, mas garante direitos e deveres